1. Objeto do Serviço:

O serviço de regularização de imóvel oferecido pela Leandro Lima Imóveis consiste na adequação jurídica, documental e cadastral do imóvel, de forma a garantir sua plena conformidade com a legislação vigente. O objetivo é assegurar que o imóvel esteja devidamente registrado e apto a gerar segurança jurídica ao proprietário, facilitando sua comercialização, financiamento ou utilização regular.

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2. Serviços Inclusos:
O processo de regularização pode incluir as seguintes etapas, conforme a necessidade:

• Consultoria Inicial:

  • Análise detalhada da situação do imóvel e identificação das pendências cadastrais, registrais ou tributárias.

  • Orientação sobre os procedimentos necessários para a regularização.

• Levantamento Documental:

  • Recolhimento de documentos essenciais, como matrícula do imóvel, IPTU, plantas e alvarás.

  • Solicitação de certidões negativas junto aos órgãos competentes.

• Regularização Cartorial:

  • Correção de registros imobiliários, retificação de área, averbação de construções ou desmembramentos.

  • Regularização de propriedade em casos de herança, doação, compra e venda não formalizada, entre outros.

• Adequação Urbanística:

  • Regularização de projetos junto à prefeitura e obtenção de alvarás de construção ou habite-se.

  • Atendimento às normas de zoneamento urbano e ambientais.

• Intermediação com Órgãos Públicos:

  • Representação junto a cartórios, prefeituras, Receita Federal e demais órgãos administrativos necessários.

• Assessoria Jurídica Especializada:

  • Apoio técnico em casos que envolvam disputas de usucapião, ações possessórias ou demandas judiciais relacionadas ao imóvel.

3. Prazo de Execução:
O prazo para conclusão do serviço depende diretamente das condições específicas do imóvel, da complexidade do caso e da tramitação nos órgãos responsáveis. Estimativas são fornecidas após a análise inicial.

4. Investimento:
Os honorários são ajustados conforme a extensão e a complexidade do serviço, sendo formalizados em contrato. Podem incluir:

• Taxas administrativas e cartoriais.

• Honorários de profissionais técnicos (engenheiros, advogados, arquitetos).

• Custos adicionais previstos em legislação.

5. Benefícios do Serviço:

• Garantia de segurança jurídica sobre a propriedade.

• Valorização do imóvel para fins de venda, locação ou financiamento.

• Regularização tributária e eliminação de passivos legais.

• Tranquilidade para o proprietário, com acompanhamento integral pela Leandro Lima Imóveis.

6. Diferenciais da Leandro Lima Imóveis:

• Equipe altamente qualificada com experiência em Direito Imobiliário e regularização fundiária.

• Atendimento personalizado, com suporte em todas as etapas do processo.

• Parcerias estratégicas com profissionais de engenharia, arquitetura e advocacia.

• Compromisso com prazos, qualidade e satisfação do cliente.

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A Leandro Lima Imóveis oferece serviços especializados em regularização de imóveis, atendendo a todas as etapas necessárias para garantir a conformidade legal e documental de sua propriedade. Nossa atuação abrange tanto a regularização extrajudicial, realizada diretamente nos cartórios, quanto as ações judiciais necessárias em casos mais complexos.

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1. TIPOS DE AÇÕES JUDICIAIS PARA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS

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Em situações onde a regularização não pode ser feita de forma extrajudicial, a Leandro Lima Imóveis oferece suporte completo para ações judiciais, como:

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1.1. Usucapião Judicial

• Regularização de imóveis adquiridos por meio de posse prolongada, sem o registro formal de propriedade.

• Preparação de documentação comprobatória, incluindo provas de posse, pagamento de tributos e benfeitorias realizadas no imóvel.

• Intermediação com o judiciário, cartórios e confrontantes para garantir a finalização do processo.

1.2. Ação de Adjudicação Compulsória

• Solução para imóveis adquiridos através de contratos de compra e venda onde o vendedor se recusa ou está impossibilitado de formalizar a escritura pública.

• Elaboração de petição inicial, acompanhamento processual e cumprimento de sentença para registro em cartório.

1.3. Ação de Retificação de Registro

• Correção de informações incorretas ou desatualizadas na matrícula do imóvel, como área, confrontações ou proprietários.

• Representação em todas as etapas, desde a coleta de laudos técnicos até a obtenção de decisão favorável.

1.4. Ação de Inventário e Partilha

• Regularização de imóveis herdados, com divisão formal entre os herdeiros e registro em nome dos novos proprietários.

• Atuação ágil e estratégica, seja em inventário judicial ou extrajudicial, conforme a legislação vigente.

1.5. Ação de Demarcação ou Divisão de Terras

• Regularização de imóveis rurais ou urbanos com limites de propriedade indefinidos.

• Coordenação de laudos periciais e audiência com confrontantes para solucionar disputas de limites.

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2. REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS ATRAVÉS DE CARTÓRIO

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Nos casos em que a regularização pode ser feita extrajudicialmente, a Leandro Lima Imóveis proporciona um serviço eficiente e ágil junto aos cartórios de registro de imóveis, abrangendo:

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2.1. Usucapião Extrajudicial

• Procedimento simplificado de reconhecimento de posse diretamente no cartório, sem a necessidade de processo judicial.

• Orientação e preparo de documentos como planta do imóvel, certidões negativas, e anuência dos confrontantes.

2.2. Averbação de Construção ou Reforma

• Registro de edificações ou ampliações realizadas no imóvel, atendendo às exigências da prefeitura e do cartório.

• Regularização indispensável para evitar multas e garantir a valorização do imóvel.

2.3. Retificação de Registro Imobiliário

• Correção de matrículas com erros em medidas, localização ou dados do proprietário.

• Acompanhamento de procedimentos técnicos junto ao cartório e à prefeitura.

2.4. Desmembramento ou Unificação de Terrenos

• Processos para dividir ou unificar imóveis de forma regular, incluindo obtenção de aprovação junto à prefeitura e posterior registro no cartório.

2.5. Escritura Pública e Registro de Compra e Venda

• Formalização e registro de contratos de compra e venda, garantindo a transferência legal da propriedade.

• Orientação desde a elaboração do contrato até a entrega do registro definitivo ao cliente.

2.6. Regularização de Imóveis com Pendências Tributárias

• Negociação e parcelamento de débitos de IPTU ou ITBI para viabilizar o registro do imóvel.

• Assessoria completa para emissão de certidões negativas de débitos e quitação.

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A Leandro Lima Imóveis é referência em serviços de regularização imobiliária, com uma equipe qualificada e processos otimizados para atender às necessidades dos clientes. Nossos diferenciais incluem:

• Experiência e Expertise: Equipe multidisciplinar com atuação consolidada em Direito Imobiliário, engenharia e arquitetura.

• Atendimento Personalizado: Cada cliente recebe um plano de ação específico, garantindo soluções rápidas e eficazes.

• Rede de Parceiros: Colaboração com cartórios, órgãos públicos e profissionais técnicos para maior eficiência.

• Transparência e Segurança: Contratos claros e acompanhamento integral de cada etapa do processo.